Termos de Utilização — Loja de Veículos

Última atualização: 30 de Julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do site [DOMÍNIO DO SITE], mantido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ].

Ao navegar pelo site, enviar formulários, solicitar informações ou utilizar suas funcionalidades, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos.

A utilização do site não afasta os direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

2. Identificação da empresa

Nome empresarial: [RAZÃO SOCIAL]
Nome fantasia: [NOME FANTASIA]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail: [E-MAIL DE ATENDIMENTO]
Telefone/WhatsApp: [TELEFONE/WHATSAPP]

Sites utilizados para oferta ou contratação eletrônica devem apresentar de forma clara a identificação do fornecedor, endereço, meios de contato, características essenciais do produto e condições integrais da oferta.

3. Finalidade do site

O site tem como finalidade:

  • apresentar veículos disponíveis;
  • permitir pesquisas e comparações;
  • disponibilizar informações sobre os veículos;
  • receber solicitações de contato;
  • permitir o agendamento de visitas ou test drives;
  • receber pedidos de avaliação de veículos;
  • encaminhar solicitações de proposta ou financiamento;
  • facilitar a comunicação entre a empresa e potenciais clientes.

Salvo quando houver indicação expressa em sentido contrário, o simples envio de um formulário não conclui automaticamente uma compra, reserva, financiamento ou outro contrato.

4. Informações sobre os veículos

A empresa procura manter as informações dos anúncios corretas e atualizadas.

Cada anúncio poderá apresentar dados como:

  • marca e modelo;
  • versão;
  • ano de fabricação e modelo;
  • quilometragem;
  • motorização;
  • combustível;
  • transmissão;
  • cor;
  • equipamentos;
  • acessórios;
  • condições gerais;
  • preço;
  • disponibilidade.

O usuário deverá confirmar as informações relevantes antes da contratação, preferencialmente mediante inspeção do veículo, consulta aos documentos e análise do instrumento contratual.

Fotos serão consideradas ilustrativas apenas quando essa condição estiver expressamente indicada. Fotografias do próprio veículo devem representar, de forma razoável, seu estado no momento do registro.

5. Preços, disponibilidade e ofertas

Os preços e condições poderão ser atualizados enquanto não houver proposta ou contratação confirmada.

A empresa poderá corrigir erros materiais evidentes, como falhas de digitação, duplicidade de informações, erro de integração ou preço manifestamente incompatível, comunicando a correção de maneira transparente.

Esta cláusula não afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Informações ou publicidades suficientemente precisas podem integrar a oferta e vincular o fornecedor.

Despesas não incluídas no preço deverão ser informadas antes da contratação, incluindo, quando aplicável:

  • transferência;
  • licenciamento;
  • emplacamento;
  • despachante;
  • seguro;
  • transporte;
  • serviços opcionais;
  • encargos financeiros;
  • tributos ou tarifas legalmente aplicáveis.

6. Reserva de veículos

Quando houver funcionalidade de reserva, sua validade dependerá das condições expressamente apresentadas ao usuário.

A reserva somente será considerada confirmada após comunicação clara da empresa, indicação do prazo e, quando aplicável, identificação de eventual valor pago.

A política de cancelamento e restituição deverá ser informada antes do pagamento.

7. Propostas e negociações

O envio de uma mensagem de interesse ou proposta pelo site representa uma manifestação inicial do usuário.

A contratação dependerá, conforme o caso, de:

  • confirmação da disponibilidade;
  • concordância entre as partes;
  • aprovação documental;
  • assinatura do contrato;
  • pagamento;
  • aprovação de crédito;
  • avaliação de veículo utilizado como parte do pagamento;
  • cumprimento das demais condições informadas.

Nenhuma condição apresentada verbalmente prevalecerá sobre documentos e ofertas formais, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.

8. Financiamento e simulações

Simulações exibidas no site possuem caráter estimativo e não representam aprovação ou concessão automática de crédito.

As condições finais poderão depender de:

  • instituição financeira;
  • análise cadastral e de crédito;
  • renda;
  • entrada;
  • prazo;
  • taxas;
  • tributos;
  • seguros;
  • tarifas;
  • custo efetivo total;
  • características do veículo;
  • políticas vigentes na data da contratação.

Quando a empresa atuar como correspondente ou intermediária, a identidade da instituição responsável pelo financiamento deverá ser informada ao consumidor.

O envio de dados para análise não garante aprovação. A legislação de proteção ao consumidor exige práticas de crédito responsável e prestação clara das informações relevantes.

9. Avaliação de veículo usado

Estimativas feitas por fotografias, mensagens ou formulários são preliminares.

O valor definitivo poderá depender da inspeção presencial, incluindo:

  • documentação;
  • quilometragem;
  • histórico;
  • estado de conservação;
  • mecânica;
  • pneus;
  • pintura;
  • estrutura;
  • existência de sinistros;
  • débitos;
  • restrições;
  • acessórios e equipamentos.

A avaliação definitiva deverá ser confirmada antes da contratação.

10. Test drive

O test drive poderá depender de:

  • agendamento;
  • apresentação de documento de identificação;
  • habilitação válida e compatível;
  • assinatura de termo específico;
  • acompanhamento de representante da empresa;
  • observância das regras de segurança;
  • disponibilidade do veículo.

O condutor deverá utilizar o veículo de maneira prudente e em conformidade com a legislação de trânsito.

11. Obrigações do usuário

O usuário compromete-se a:

  • fornecer informações verdadeiras;
  • não utilizar dados de terceiros sem autorização;
  • não enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou fraudulento;
  • não tentar acessar áreas restritas;
  • não interferir no funcionamento do site;
  • não introduzir vírus, scripts ou códigos maliciosos;
  • não realizar consultas automatizadas não autorizadas;
  • não copiar integralmente a base de anúncios;
  • não utilizar o site para praticar fraude ou qualquer atividade ilegal.

12. Cadastro e área restrita

Caso o site permita a criação de conta, o usuário será responsável por manter seus dados atualizados e proteger sua senha.

Atividades realizadas por meio da conta poderão ser atribuídas ao respectivo usuário, salvo comprovação de fraude, falha de segurança ou utilização indevida.

A empresa poderá suspender acessos diante de indícios de fraude, violação destes Termos ou risco à segurança, respeitando os direitos do usuário.

13. Propriedade intelectual

Textos, fotografias, logotipos, marcas, vídeos, layouts, bancos de dados, códigos e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida sua reprodução, distribuição, alteração ou exploração comercial sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

Marcas de fabricantes eventualmente exibidas pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizadas para identificar os veículos anunciados.

14. Links e serviços de terceiros

O site poderá apresentar links, mapas, vídeos, sistemas de financiamento, seguradoras, redes sociais ou outras ferramentas de terceiros.

A empresa não controla integralmente os ambientes externos. A utilização desses serviços estará sujeita também aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

Essa disposição não exclui responsabilidades legalmente atribuídas à empresa.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade e a Política de Cookies do site.

O envio de dados por formulários autoriza sua utilização para atender à solicitação realizada, iniciar tratativas, prestar informações e cumprir obrigações relacionadas ao atendimento, observadas as bases legais aplicáveis.

16. Disponibilidade e segurança

A empresa adotará medidas razoáveis para manter o site seguro e disponível.

Poderão ocorrer interrupções para:

  • manutenção;
  • atualizações;
  • correções;
  • falhas de fornecedores;
  • indisponibilidade de hospedagem;
  • eventos de força maior;
  • incidentes fora do controle razoável da empresa.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

17. Alterações

Os Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Mudanças não serão aplicadas retroativamente para prejudicar direitos já constituídos.

18. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Nas relações de consumo, o usuário poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, preservado o foro legalmente competente, inclusive o foro de seu domicílio quando aplicável.

Nas relações que não sejam de consumo, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], salvo competência legal obrigatória diversa.

19. Contato

E-mail: [E-MAIL DE ATENDIMENTO]
Telefone/WhatsApp: [TELEFONE/WHATSAPP]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

Alterações realizadas com Sucesso!

O cadastro foi Realizado com Sucesso!